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Blog Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:01
Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia
tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 13:04
Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia
dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:13
A alta relevância do produtor rural familiar na mesa do brasileiro
Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:00
Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009
procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009
Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei de violência doméstica, constitucionalização hermenêutica e aplicação do CPC
Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Professor de Leis Especiais na Rede LFG. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2018 - 15:18
Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de banco em caso de fraude
Ao deixar de conferir a origem da mensagem recebida em seu celular e fornecer os seus dados e a
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:53
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:40
Remédio para emagrecer agora é proibido?
O que decidiu o STF sobre a Lei 13.454/2017?
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:47
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Outubro de 2025 - 12:24
Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil
Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução Nº 21.740
sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:21
Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e apresentando uma reflexão acerca do desenvolvimento que as
